O vereador Dorival Mazola Penteado (PSDB) quer saber ao certo quantos e quais são os prédios históricos efetivamente tombados pelos órgãos de defesa do patrimônio histórico em São Carlos.

Em requerimento aprovado pela Câmara na última sessão, o vereador observa que existem prédios tombados no Município, mas o tema “é controverso tendo em vista o desconhecimento da população de quais sejam as edificações oficialmente preservadas na área urbana”.

Mazola afirma que esse desconhecimento gera dúvidas sobre a legalidade de obras em prédios antigos no centro histórico. “Algumas construções antigas são citadas como edifícios que seriam tombados, porém existe a necessidade de se obter informações oficiais, a fim de dirimir eventuais dúvidas, inclusive referentes à preservação do entorno de tais prédios”, afirma.

No requerimento, Mazola pleiteia que a Fundação Pró-Memória forneça oficialmente à Câmara Municipal a relação dos prédios efetivamente tombados pelo órgão de defesa do patrimônio histórico no município.

O vereador Ronaldo Lopes (PT) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa instituir o Dia da Guarda Municipal” a ser comemorado no dia 10 de outubro. “É importante que o município de São Carlos institua tal comemoração anual, tendo em vista a necessidade de se valorizar os profissionais que trabalham na Guarda Municipal e que possuem uma grande responsabilidade com o município”, afirma Ronaldo na justificativa do projeto.”É um trabalho de grande importância e que merece destaque, tendo em vista os relevantes serviços que os guardas municipais prestam ao município”.

O documento observa que no Brasil império, a Regência promulgou a lei de 10 de outubro de 1831, autorizando as Províncias a criar um corpo de Guardas Municipais, as quais tinham a finalidade de manter a tranqüilidade pública e auxiliar a justiça de acordo com os efetivos necessários, sendo nesta data comemorado o dia Nacional da Guarda Municipal, que foi instituído em 1993 no III Congresso Nacional de Guardas Municipais realizado em Curitiba.

“Em diversos momentos esta força se destacou vindo a dar origem a novas instituições de acordo com o momento político”, afirmou o vereador.

“Dada a missão principal de promover o bem estar social, esta corporação esteve desde os primórdios diretamente vinculada a sua comunidade, sendo um reflexo dos anseios desta população”, concluiu.