A 125° unidade do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) é um balcão da cidadania, voltado para as soluções de conflitos em formato “pré-processual” (mediação e conciliação) e focado no diálogo e na capacitação das partes, visando reduzir a judicialização dos conflitos.

Em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da UNICEP, o CEJUSC presta orientação em relação aos serviços de cidadania e direitos humanos em São Carlos, tais como: os locais de emissão de documentos, de assistência social, campanhas educativas e atendimento aos conflitos em formato “pré-processual”, ou seja, antes do litígio ser levado ao Poder Judiciário. Nesse atendimento, as sessões de mediação ou conciliação serão realizadas por mediadores ou conciliadores habilitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nesta primeira fase de instalação, o NPJ/UNICEP-CEJUSC recebe conflitos relacionados às Causas Cíveis em geral e também às causas relacionadas ao Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, por exemplo), todos sem limite de valor.

Quando as partes chegam a um acordo, esta decisão tem a mesma validade que as decisões tomadas no Fórum. Em caso de solução consensual do conflito, a composição será homologada pelo Juiz responsável pelo CEJUSC e o termo terá eficácia de título judicial. Caso não ocorra uma solução pacífica dos conflitos na esfera do CEJUSC, as partes serão orientadas a procurarem o Poder Judiciário.

O CEJUSC não cobra ou recebe qualquer valor, seja a título de custos, despesas ou honorários. Os atendimentos são totalmente gratuitos. Não é exigência do CNJ ou do Tribunal de Justiça a presença do advogado, mas sua presença não é dispensada. Mesmo utilizando-se das atividades do CEJUSC, o advogado poderá ser contratado e receber honorários da parte que o contratar.

O objetivo é contribuir para a mudança de paradigmas relativos ao acesso à justiça e à concepção de Justiça, com vistas aos novos perfis que redimensionam a pacificação dos conflitos, mediante a faculdade das partes exercitarem a autocomposição enquanto um exercício de cidadania.

NPJ UNICEP e CEJUSC
Rua Bento Carlos, 872, Centro, São Carlos-SP.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas
Telefone: 16 3413.8426