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Ordens Judiciais elevam despesa do município

clique para visualizarPrefeitura Municipal de São Carlos
22 de Agosto de 2018

Os municípios têm uma relação padronizada de medicamentos e procedimentos usados para o tratamento de todas as doenças, atendendo a população de maneira igualitária, conforme previsto na Constituição. Mas o que vem acontecendo cada vez mais, afligindo os gestores municipais de praticamente todas as cidades do país, é que muitas pessoas, quando não encontram a medicação na rede pública, ou necessitam de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade ou de próteses não produzidas no país, recorrem a medidas judiciais, recebendo um tratamento diferenciado por parte da Justiça, e esses procedimentos ou medicamentos, acabam, na maioria das vezes, bancados exclusivamente pelas prefeituras.

De acordo com os gestores, é um erro, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é administrado pelas três esferas: governo municipal, governo estadual e governo federal. Sendo assim, os custos deveriam ser divididos entre os três, mas isso na prática não acontece.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos mostram que, de janeiro a julho deste ano, o município disponibilizou R$1.634.069,00 somente no cumprimento de ordens judiciais, fora outros R$4.619.286,01 investidos até o momento na aquisição de medicamentos padronizados, ou seja, aqueles que são distribuídos para a população nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Saúde da Família e para abastecer as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).

Em um ano, dependendo das ordens judiciais, o município pode ter que desembolsar mais de R$ 5 milhões, recursos não previstos no orçamento municipal. “A Secretaria Municipal de Saúde, respeita as decisões judiciais e os direitos do cidadão. Se o indivíduo tem que fazer o tratamento, ele vai fazer, e não medimos esforços neste sentido. Mas não podemos negar, nem deixar de informar a população, que o custo é alto para o município, principalmente quando ele tem que arcar sozinho”, finaliza o secretário de saúde, Marcos Palermo.

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