No próximo dia 30 de junho, o Senado Federal lançará o portal LexML, que vai facilitar a busca de documentos, organizando a informação legislativa e jurídica disponibilizada em forma digital pelos vários órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Advocacia Geral da União e Ministério Público, nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

O portal foi elaborado pelos órgãos participantes do GT LexML e da Comunidade TIControle, liderados pelo Senado. Ele também teve a colaboração, desde sua formação em 2008, do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da Prefeitura de São Carlos.

Segundo o diretor do DTI, Carlos Costa Jordão, São Carlos foi pioneiro no portal LexML, sendo até agora o único órgão não-federal a oferecer as suas normas no portal.“Também contribuímos com sugestões de melhorias e aprimoramento da ferramenta de busca que foram encaminhadas e adotadas. O sistema do LexML foi concebido com a visão de que o setor público deve investir em padronização e interoperabilidade, pensamento compartilhado pela Prefeitura de São Carlos”, diz Jordão.

Desde dezembro de 2008, o portal (www.lexml.gov.br) está funcionando experimentalmente, com o lançamento oficial no dia 30, já estarão disponíveis para a consulta um milhão de documentos, principalmente os do governo federal.

O LexML pretende reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. Será uma rede de informação legislativa e jurídica que vai organizar, integrar e dar acesso às informações que estão nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.

A partir da inauguração do portal, qualquer órgão do governo federal, estadual ou municipal que desejar ter as suas informações no portal, após firmar o acordo de cooperação, poderá enviar seus dados.

Prêmio
No dia 10 de junho, o Portal LexML Brasil foi o vencedor, na modalidade “melhor iniciativa do ano” do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, além de ganhar o “Prêmio Francisco Romeu Landi”, como destaque do ano, oferecido pelo Comitê Gestor da Internet, o que habilitou a iniciativa a participar da Conferência Internacional de Governo Eletrônico, o Congresso Dexa 2009, principal congresso de e-gov no mundo que ocorrerá em agosto, na Áustria.

Esta premiação é considerada a maior, na categoria de governo eletrônico no país, e prestigia os melhores projetos que utilizam a tecnologia da informação para a melhoria dos serviços públicos.