A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal publicou na edição 1.056, de 30 de maio, do Diário Oficial do Município, as normas para o Programa de Preparação para Aposentadoria 2017. Podem participar servidores aposentados que permanecem em atividade, ou cujo tempo de serviço que antecede a aposentadoria seja de 5 anos. As inscrições dos servidores interessados no programa começam nesta quinta-feira (1º/6) e vão até o próximo dia 30 de junho, junto a Seção de Atendimento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

“Temos um trabalho qualificado, que prepara o servidor para aposentadoria, com diversas atividades que vão auxiliar nesta transição”, explica a secretária Helena Antunes.

O servidor que contar com mais de 3 meses de concessão da aposentadoria, que se inscrever e participar de todas as etapas do PPA, recebe a gratificação referente à aposentadoria voluntária, se fizer a requisição no prazo de até 30 dias após a conclusão das atividades do curso, conforme Lei Municipal nº 15.909 de 30 de novembro de 2011. “Além das atividades do curso, há também este incentivo financeiro, importante para valorizar o servidor”, destaca a secretária.

Serão oferecidas 80 vagas. Os servidores poderão fazer as inscrições observando os seguintes critérios: habilitado ao benefício (concessão autorizada) da aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); ter o maior tempo de concessão da aposentadoria junto ao INSS; estar no período que antecede a aposentadoria do menor até 5 anos para concessão do benefício junto ao INSS; atividade junto a Prefeitura Municipal de São Carlos (maior tempo de serviço); Idade cronológica (maior).

O Programa tem atividades formais em sala de aula e vivenciais para obter informações sobre os cuidados especiais com a saúde. As atividades vão ser desenvolvidas entre 31 de julho e 15 de setembro próximos. O Programa de Preparação para Aposentadoria, instituído por meio da Lei Municipal nº 15.704, de 30/05/2011, surgiu do interesse em proporcionar aos servidores da Prefeitura Municipal de São Carlos a oportunidade de visualizar perspectivas que qualifiquem objetivos de vida e autonomia na busca de realizações pessoais. O PPA também valoriza a convivência e o longo período de cooperação junto a Prefeitura.

Os servidores interessados devem fazer a inscrição na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, no Paço Municipal, rua Episcopal (piso Major José Ignácio), 1.575, no Centro, das 9h às 17h, e apresentar cópia simples da seguinte documentação: Carta da concessão da aposentadoria, RG, CPF, Declaração do servidor, informando o período restante para concessão da aposentadoria junto ao INSS.

AGENDA DE INSCRIÇÃO ATÉ O DEFERIMENTO:

1/6 a 30/6/2017
Período de Inscrição na Seção de Atendimento da SMAGP;

4/7/2017
Divulgação no Diário Oficial do Deferimento das inscrições;

5/7/2017
Interposição de recurso do deferimento das inscrições, protocolados na Seção de Atendimento, das 9h às 17h;

6/7/2017
Divulgação no Diário Oficial dos resultados da Interposição de Recursos;

11/7/2017
Divulgação no Diário Oficial da classificação das inscrições deferidas;

11/7/2017
Convocação no Diário Oficial dos servidores inscritos, classificados e deferidos, para uma reunião a ser realizada no dia 17/7/2017, informamos que o não comparecimento nesta data e local implicará na desclassificação da lista de habilitados, permitindo a abertura das vagas para os próximos habilitados no programa de preparação para a aposentadoria – PPA, respeitando a classificação.