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Diretores do Sindspam recebem vereador Roselei para discutir alterações na Lei do PPA

clique para visualizarSindspam
11 de Setembro de 2017

O vereador Roselei Françoso (REDE), esteve na tarde desta quarta-feira (06) na sede do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), conversando com o presidente Adail Alves de Toledo, a fim de explicar as alterações que ele está propondo no Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) dos servidores municipais. Além de Adail participaram do encontro o vice- presidente Lucineu Custódio, a diretora Cleide Gonçalves de Jesus e o assessor do sindicato Roberto Menezes.

O vereador entende que se faz necessário algumas mudanças, pois existem servidores que já fizeram esses cursos por várias vezes, mas ainda assim permanecem nos quadros da Prefeitura, pelo fato da mesma não realizar um Programa de Demissão Voluntária. “Viemos procurar o presidente do sindicato para expor a ele a possibilidade de fazer uma alteração na lei para otimizar os gastos públicos. A prefeitura realiza cursos muito interessantes que duram 30, 40 dias e o servidor sai do seu posto de trabalho para fazer essas atividades. Tem servidor que já fez esse curso três, quatro até cinco vezes e avaliamos ser desnecessário essa repetição, então nós estamos fazendo uma alteração propondo a criação de um certificado emitido pela Prefeitura com uma vigência de três anos e durante essa vigência quando a Prefeitura abrir a possibilidade do Programa de Demissão Voluntária esse servidor já estará apto a se desligar do quadro”, explicou Roselei.

Outra alteração é que normalmente os servidores têm 30 dias para se desligar do quadro após a conclusão do curso, “esse período estamos dilatando ele até o final do exercício fiscal, ou seja no ano que realizou o curso, ano que apresentou o certificado para o desligamento do quadro do funcionalismo público , ele teria até o final do exercício para solicitar”, disse o parlamentar.

O projeto de Lei que altera a PPA, cita ainda que em hipótese de alteração no conteúdo do curso, ao servidor que possuir certificado válido, caberá apenas a atualização dos temas incluídos, o que será comprovado  por adendo ao seu certificado. 

Durante o diálogo foi proposto para que se acrescente no Projeto de Lei um parágrafo citando que o servidor (com o curso realizado) não está desobrigado de se inscrever no PPA durante o período de validade do certificado.

O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara e poderá entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira (12). 

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