Com antecedência, pelo quarto ano consecutivo, a Prefeitura de São Carlos encaminha o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual À Câmara Municipal. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2021 é de R$962.911.274,19.

O texto base e todos os anexos foram entregues na tarde desta terça-feira (29/09) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Caco Colenci.

O prazo previsto pela Lei Orgânica para a entrega da proposta é 30 de setembro. O protocolo de entrega atende a uma expectativa dos vereadores desde o primeiro ano de mandato que reivindicavam a pontualidade na apresentação dos dados.

O resultado da LOA 2021 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda.

“Considerando que a pandemia causada pela COVID-19 causou uma queda na arrecadação das receitas e nas transferências constitucionais, sendo que a partir do mês de agosto começou a apresentar uma pequena melhora, as projeções de crescimento para o próximo ano foram pequenas, sendo que a proposta orçamentária para o exercício foi de 1,39% maior que a desse ano, saindo de R$949.747.772,00 em 2020 para R$962.911.274,19 para 2021”, explica Caco Colenci.

O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com 2,42% (R$23.339.925,00), a Prefeitura com 78,87% (R$759.440.979,31) e as administrações indiretas (autarquias e fundações) com 18,71%. (R$180.130.369,88).

O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, foi de 26,77%, índice superior aos 15% exigido pela lei.

Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%, foi de 26,72%, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC).

A LOA 2021 contempla recursos para uma série de ações, entre elas: prolongamento da Avenida Trabalhador São-carlense (execução da 4ª etapa); a conclusão da modernização do Banco de Alimentos; recuperação, pavimentação e a expansão da malha viária; acessibilidade em logradouros e ruas; a 2ª etapa da construção de campo de futebol no bairro Santa Felícia; construção de praça no Jardim de Cresci; reforma do velório municipal; a nova sede do SIBI; além da manutenção das vias públicas com a implantação de sinalização horizontal e vertical; embelezamento e a limpeza das vias públicas, manutenção dos ecopontos; melhoria na iluminação pública; obras e projetos para combate a enchentes no município; pavimentação e construção de guias e sarjetas no Parque São José; e dentro outros investimentos.

Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.

Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.