A Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador Roselei Françoso.
Na sessão foram aprovados projetos que autorizam repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento e à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento e Associação de Amigos São Pedro Julião Eymard, além de quatro projetos de lei que autorizam abertura de crédito adicional suplementar especial na Prefeitura.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº8, que encerra nesta sexta-feira (22) o recesso parlamentar que se estenderia até 31 de julho, leva em conta a grande quantidade de proposições em tramitação na Câmara Municipal. A justificativa dos vereadores apontou a necessidade de manutenção “em plena e efetiva atividade” das funções de fiscalização sobre os atos do Poder Público Municipal.
PROJETOS DE LEI
PROCESSO Nº 2776/22 - PROJETO DE LEI Nº 393
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8627/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$ 105.000,00 à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento, para desenvolvimento do “Projeto São Carlos Voleibol MASCULINO da Iniciação à Equipe de Competição”, conforme emendas dos Vereadores Dimitri Sean e Malabim.
PROCESSO Nº 2777/22 - PROJETO DE LEI Nº 394
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8628/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$ 102.000,00 à Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento, para desenvolvimento do “Projeto São Carlos Voleibol FEMININO da Iniciação à Equipe de Competição”, conforme emendas dos Vereadores Professora Neusa, Dé Alvim e Paraná Filho.
PROCESSO Nº 2794/22 - PROJETO DE LEI Nº 400
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28672/19)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.532, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
RESUMO: Altera a Lei nº 19.532, de 18 de dezembro de 2019, para aumentar em R$ 83.000,00, indo de R$ 571.400,00 para R$ 654.400,00, a autorização de repasse financeiro à Associação de Amigos São Pedro Julião Eymard, para desenvolvimento do projeto “ASPE: Educação, Cultura e Cidadania”, conforme emendas dos Vereadores Sérgio Rocha, Gustavo Pozzi, Bira, Cidinha do Oncológico, Roselei Françoso, Rodson Magno, Robertinho Mori.
PROCESSO Nº 2886/22 - PROJETO DE LEI Nº 409
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16380/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 606.099,65 na Secretaria Municipal de Saúde, para credenciamento de laboratórios. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação.
PROCESSO Nº 2887/22 - PROJETO DE LEI Nº 410
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16379/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.076.188,40 na Secretaria Municipal de Saúde, para enfrentamento à COVID-19, bem como para despesas com a Santa Casa. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação.
PROCESSO Nº 2888/22 - PROJETO DE LEI Nº 411
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16382/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 na Secretaria Municipal de Saúde, para execução de cirurgias eletivas, custeio da Atenção Básica e compra de veículo para a Atenção Básica. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação.
PROCESSO Nº 2889/22 - PROJETO DE LEI Nº 412
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16378/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 9.442.705,96 na Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de médicos. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROCESSO Nº 2883/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8
INTERESSADO: Vereadores da Câmara Municipal
ASSUNTO: Encerra o recesso parlamentar da sessão legislativa de 2022 da Câmara Municipal de São Carlos.
RESUMO: Especificamente para a presente sessão legislativa, encerra, a partir de 22 de julho, o recesso parlamentar, em razão da necessidade de continuidade dos trabalhos legislativos.
