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Resumo da sessão plenária de terça-feira, 2 de outubro 2018

clique para visualizarCâmara Municipal de São Carlos
4 de Outubro de 2018

Na 30ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Julio Cesar, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (2), um total de 10 processos: sete projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal  e votados em regime de urgência especial, dois projetos, também do executivo que constaram na pauta da ordem do dia e um Projeto de Decreto Legislativo. Na oportunidade foram apresentados 1 projeto de lei, 12 requerimentos, 4 indicações e 4 moções.

Na sessão, os vereadores rejeitaram por 16 votos a 5, o processo No.2479, requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Promotoria de Justiça Cível, solicitando instauração de procedimento em face do prefeito Airton Garcia Ferreira. A respeito do tema se pronunciaram na tribuna na fase de discussão os vereadores Paraná filho,Chico Loco,Leandro Guerreiro e Dimitri Sean.Em declaração de voto discursaram Leandro Guerreiro, Roselei Françoso, Paraná Filho, Azuaite França, João Muller e Chico Loco.

 

APROVADA CPI - Foi aprovado o processo No.2505, do vereador Paraná Filho, solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos trazidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do ofício No.377/18/ 7º.MP,por suposto cometimento de infração político-administrativa prevista no Art.4º. incisos VII e VIII do Decreto Lei 201/67, no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.

O plenário acolheu três pedidos do Executivo para prorrogação de prazo por mais 15 dias para respostas aos processos de números  2227 (informações da secretaria de Cidadania referente à política municipal para idosos), 2222 (informações do SAAE referente à política municipal de recursos hídricos) e 2270 (informações do Executivo acerca da cobrança de juros em tributos com vencimento em feriados municipais).

No Grande Expediente, espaço da sessão destinado a discursos livres, pronunciaram-se sobre temas diversos os vereadores Gustavo Pozzi, João Muller,Leandro Guerreiro,Lucão Fernandes,Luis Enrique Kiki,Malabim,Marquinho Amaral,Moisés Lazarine,Paraná Filho,Robertinho Mori,Roselei Françoso e Sérgio Rocha. Ao final da sessão, encerrada às 19h, os vereadores Leandro Guerreiro e Roselei Françoso discursaram em explicação pessoal.

 

PROJETOS DE URGÊNCIA - Foram os seguintes os processos que ingressaram em pauta e foram apreciados em regime de urgência especial: Proc No. 2518/18 (autoriza o  Poder Executivo a conceder repasse financeiro à ACORDE - Associação de  Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional);Proc. Nº 2395/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura  - recursos destinados à comunicação e divulgação dos Jogos Abertos); Proc Nº 1832/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura – recursos de emendas parlamentares para a Coordenadoria de Artes e Cultura); Proc Nº 2143/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos – recursos de emendas parlamentares); Proc Nº 2397/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura – recursos para programas da Secretaria municipal de Educação);Proc Nº 1833/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura  - recursos de emendas parlamentares para a Coordenadoria de Artes e Cultura); Proc  Nº 2516/18 – (autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Artes de São Carlos – AASC - para o  Desenvolvimento do Projeto Social Escola Livre de Música Maestro João Sepe0.

 

ORDEM DO DIA - Na pauta da ordem do dia  foram apreciados em regime de tramitação comum, única discussão, o processos de número 2398/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura destinando recursos à Coordenadoria do Meio Ambiente) e o Proc No.2432/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura – recursos destinados à secretaria da Infância e Juventude). Os vereadores aprovaram também em regime de tramitação comum, única discussão, o processo nº 2338/18 - projeto de Decreto Legislativo nº 16, de autoria do vereador João Muller (cria na Câmara Municipal o "Estudo de Opinião" por meio de pesquisas científicas para avaliar a qualidade dos serviços públicos municipais).

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