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Resumo da sessão plenária de terça-feira, 26 de novembro 2019

clique para visualizarCâmara Municipal de São Carlos
27 de Novembro de 2019

Na 38ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal  aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), quatro projetos de lei em regime de urgência especial e sete projetos que constavam na pauta da ordem do dia. Na sessão, foram apresentados  5 projetos de lei, 2 projetos de decreto legislativo, 1 projeto de resolução , 53 requerimentos, 5 indicações e 12 moções.

O plenário rejeitou veto total aposto pelo prefeito ao Processo No.2672, projeto de lei No.404 do vereador Dimitri Sean, que altera dispositivos da Lei Municipal no 13.692/05 que prevê incentivo ambiental, ampliando as hipóteses para concessão de desconto de até 2% no valor do IPTU.  O projeto admite o benefício para proprietários de imóveis com uma ou mais árvores em sua frente, sistemas de captação da água da chuva,reuso de água, aquecimento hidráulico solar, energia solar, uso de energia eólica, instalação de telhado verde e construções com material sustentável.

No Grande Expediente, espaço da sessão destinado a pronunciamentos de parlamentares sobre temas de interesse público, foram à tribuna os vereadores Dimitri Sean, Edson Ferreira, Elton Carvalho, Gustavo Pozzi, Julio Cesar, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Malabim e Marquinho Amaral. O tema predominante foi a denúncia do vereador Leandro Guerreiro sobre o descarte de medicamentos vencidos no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Elton Carvalho, presidente a Comissão de Saúde, solicitou que o secretário municipal seja convidado para esclarecer o assunto perante os vereadores na Câmara Municipal. Uma reunião foi agendada para a manhã de terça-feira (27/11).

URGÊNCIA ESPECIAL – Ingressaram em pauta e foram aprovados por unanimidade os seguintes processos: No. 3403/19 (autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Wada de Karate-Awak, referente ao projeto "Formando Campeões, educando para a vida"), Processo Nº 3426/19 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na secretaria de Serviços Públicos, para manutenção em vias pavimentadas, redes de drenagem e estradas rurais), Processo No. 3464/19 (autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, referente ao Festival Chorando sem Parar) e Processo Nº 3453/19 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal, referente a recursos economizados do duodécimo da Câmara, destinados à compra de viaturas para Guarda Municipal).

ORDEM DO DIA – Por decisão do Plenário foi  adiada por duas sessões a votação do Processo Nº 3221/19 (autoriza o Poder Executivo a ressarcir à Diretoria do Lions Club São Carlos Centro por despesas contraídas na manutenção do prédio construído para o Centro Comunitário).

Foram aprovados os seguintes processos em regime de tramitação comum, única discussão:

PROCESSO Nº 2182/19 – PROJETO DE LEI Nº 309

INTERESSADO: Vereador Edson Ferreira

ASSUNTO: Dispõe sobre implantação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na Rede Pública Municipal de Saúde.

 

PROCESSO Nº 2456/19 – PROJETO DE LEI Nº 365 (Projeto Substitutivo)

INTERESSADO: Vereador Júlio Cesar

ASSUNTO: Garante à parturiante a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

 

PROCESSO Nº 3057/19 – PROJETO DE LEI Nº 509

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4463/07)

ASSUNTO: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 18655 de 20 de junho de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel, por doação, à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Secção de São Paulo – Subseção de São Carlos, e dá outras providências.”.

 

PROCESSO Nº 3241/19 – PROJETO DE LEI Nº 549

INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso

ASSUNTO: DÁ O NOME DE “ANGELO DO PRADO” À RUA 08 DO BAIRRO VIDA NOVA SÃO CARLOS.

 

PROCESSO Nº 3247/19 – PROJETO DE LEI Nº 555

INTERESSADO: Vereadores Marquinho Amaral e Roselei Françoso

ASSUNTO: Oficializa o “Off Road Santa Eudóxia” no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 3248/19 – PROJETO DE LEI Nº 556

INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral

ASSUNTO: Denomina de Rua “Vereador José Luís Rabello” a Rua 08 do Jardim Letícia.

 

PROCESSO Nº 3259/19 – PROJETO DE LEI Nº 558

INTERESSADO: Vereador Malabim

ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas.

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