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Resumo da sessão plenária de terça-feira, 4 de setembro de 2018

clique para visualizarCâmara Municipal de São Carlos
5 de Setembro de 2018

Na 26ª.sessão plenária do ano, sob a presidência do vereador Julio César, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (4),  um total de 14 projetos de lei - 5 que ingressaram em pauta para votação em regime de urgência especial e 9 que constaram na Ordem do Dia. Na sessão foram apresentados 4 novos projetos de lei, 45 requerimentos, 6 indicações e 4 moções.

URGÊNCIA - Foram apreciadas em regime de urgência especial as seguintes matérias: 

Processo No.2258/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.462/17, que autoriza repasse financeiro à Associação São-carlense de Futsal para o projeto “Futsal São Carlos e voleibol adaptado”);  Processo Nº 2287/18 (Autoriza abrir crédito adicional  suplementar  na Prefeitura no valor de R$ 1,8 milhão  para atender à despesa relacionada a pagamentos de gratuidades e descontos no transporte público previstos no Art.4º. do decreto municipal 52/18 prorrogado pelo decreto 318/18);  Processo Nº 2259/18 (altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.702/18 , que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito até o montante de R$ 20 milhões, destinadas à pavimentação e recapeamento no âmbito de Linha Via SP); Processo Nº 2309/18 (denomina a escola municipal de ensino básico do Residencial “Eduardo Abdelnur” de Prof. “Ulisses Ferreira Picolo”); Processo Nº 2236/18 (autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$ 20 milhões referente ao remanejamento previsto na Lei Municipal 18.702 e destinado a atender projetos constantes na carta consulta enviada ao a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - para recape de ruas e avenidas.
 

TRIBUNA LIVRE – No expediente da Tribuna Livre, a Câmara recebeu o pai de aluno Levy da Silva Mattos que protestou contra a decisão da Secretaria Municipal de Educação de cancelar  aulas em escolas municipais no período dos Jogos Abertos do Interior, em novembro, estabelecendo reposição aos sábados (em 2h30) ou então até o dia 21 de dezembro.Mattos considerou que a decisão prejudica as famílias de pais que trabalham e não têm como pagar pessoas para cuidar de seus filhos. Assinalou que a medida anunciada atinge milhares de pessoas.

No Grande Expediente – espaço destinado a discursos livres dos parlamentares – o tema foi abordado, assim como outros assuntos da pauta político-administrativa da cidde. Foram à tribuna  Azuaite Martins de França,Chico Lôco,Edson Ferreira,Gustavo Pozzi,João Muller,Leandro Guerreiro,Lucão Fernandes,Malabim,Marquinho Amaral e Moisés Lazarine. Em explicação de voto se pronunciaram ao final da sessão os vereadores Leandro Guerreiro, Roselei Françoso e Paraná Filho
 

ORDEM DO DIA - Os vereadores aprovaram em única discussão os seguintes processos em regime de tramitação comum:

 

PROCESSO Nº 1903/18 - PROJETO DE LEI Nº 273

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18611/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

 

PROCESSO Nº 2094/18 - PROJETO DE LEI Nº 300

INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Dá o nome de Nicola Nicoletti Santa Maria à Rua 28 do Loteamento Residencial “ArcoVille”.

 

PROCESSO Nº 2117/18 - PROJETO DE LEI Nº 302

INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Dá o nome de PROF. RONALDO DE MELLO CASTANHO à praça pública localizada na entrada do Bairro Parque Santa Marta, próxima à intersecção com as Avenidas Miguel Petroni e Filomeno Ríspoli, na cidade de São Carlos

 

PROCESSO Nº 2119/18 - PROJETO DE LEI Nº 303

INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal nº 18.033, de 12 de dezembro de 2016.

 

PROCESSO Nº 2144/18 - PROJETO DE LEI Nº 307

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20150/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Destinado à contratação de serviço de coleta de lâmpadas).

 

PROCESSO Nº 2146/18 - PROJETO DE LEI Nº 309

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20202/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (referente a emenda parlamentar do deputado Lobbe Neto, que destina recursos para custeio de projetos sociais do  Nosso Lar, da Paróquia S.Nicolau de Flue - projeto Anjo da Guarda - e Paróquia Santa Madre Cabrini).

 

PROCESSO Nº 2156/18 - PROJETO DE LEI Nº 311

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17490/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional-ACORDE, e dá outras providências.

 

PROCESSO Nº 2157/18 - PROJETO DE LEI Nº 312

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20288/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Para despesas com locomoção e hospedagem para participação no Curso de Capacitação em Enfrentamento ao Superendividamento).

 

PROCESSO Nº 2175/18 - PROJETO DE LEI Nº 314

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20363/18)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e crédito adicional especial,  na Prefeitura Municipal de São Carlos (Referente a despesas de custeio do CEMEI Nilson Aparecido Gonçalves e despesas de custeio recebidos do Fundo de Participação dos Municípios).

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