A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), conseguiu junto as Secretarias de Administração e Gestão Pessoal e de Governo, garantir que o fornecimento da cesta básica aos servidores, seja concedido como crédito em dinheiro, até que o processo de licitação para escolha da nova empresa fornecedora, seja finalizado.
O processo está em ritmo lento e por esse motivo os servidores não receberam a cesta deste mês. O projeto de lei 117 processo número 898/18 que foi enviado pela Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal, foi votado em regime de urgência especial após entrar na pauta e ser aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão da última terça-feira (10).
O projeto altera a Lei Municipal nº 14.901, de 27 de março de 2009, que autoriza a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais. O artigo 3º.B passa a estabelecer que “excepcionalmente, e até a conclusão do processo licitatório para aquisição de cestas básicas, será concedido um crédito mensal provisório aos servidores públicos municipais que tenham direito ao benefício, no valor correspondente à participação do Poder Executivo no custo das cestas básicas".
A excepcionalidade refere-se ao meses de abril, maio e junho de 2018. O sindicato informa que o servidor deve agora aguardar a publicação da Lei no Diário Oficial para que o valor correspondente a R$169,50 seja creditado na conta do servidor público.