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SINDSPAM repudia afirmações de Altomani contra servidores municipais

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28 de Julho de 2015

Para justificar uma decisão política, a concessão administrativa a iniciativa privada dos serviços de coleta, tratamento e destinação final do esgoto do município de São Carlos o prefeito Paulo Altomani atacou frontalmente os servidores públicos, com a seguinte afirmação: “Funcionário só pensa em direitos. Mas tem deveres. Só que eles pensam apenas em direitos.”.

No mínimo o chefe do executivo foi contraditório em sua expressão. No contexto de sua fala certamente a referência foi aos funcionários do SAAE. Segundo o prefeito, em suas declarações e entrevistas o Serviço Autônomo de Água e Esgoto resolveu o problema de desabastecimento de água na cidade e entregará ao particular o Tratamento de esgoto “redondinho”, termo pela qual reconhece a qualidade dos serviços, o que demonstra a eficiência da autarquia com a mão de obra de seus colaboradores.

Na ânsia de justificar um possível compromisso de transferência administrativa do SAAE ao particular, Altomani deixou escapar o que realmente pensa sobre os servidores públicos. Entretanto, o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (SINDSPAM) vem a público repudiar a afirmação de que os trabalhadores da administração direta e indireta só pensam de direitos.

Lutar contra o assédio moral que se instalou neste governo, exigir condições mínimas de trabalho, buscar reposição salarial anualmente, sugerir novos serviços destinados a categoria é o mínimo estabelecido na relação trabalhista pela Constituição Federal, Leis Complementares e Leis Ordinárias do Município. O prefeito poderia sugerir aos seus correligionários no âmbito federal a supressão de direitos trabalhistas da Carta Magna.

O que talvez frustre o prefeito Paulo Altomani, na eficiência dos serviços públicos seja a rotatividade de Secretários Municipais, os quais se quer tiveram tempo para planejar as ações desta administração. A frustração pode ser pelo excessivo número de cargos de confiança, criados pelo seu governo e preenchidos em sua grande maioria por pessoas desqualificadas para tais funções com critérios políticos e não técnicos.

A frustração pela ineficiência pode estar na dificuldade em saber priorizar os investimentos públicos. Aditamentos contratuais, excesso de cargos políticos, contratação de consultorias, pagamentos de procedimentos cirúrgicos acima da tabela do SUS e da Unimed, aquisição de produtos com o mínimo de competitividade entre os fornecedores e muitas dispensas de licitação.

O que não pode, não deve e não é justo é colocar as dificuldades financeiras e administrativas na conta do servidor público. São pessoas de bem, foram aprovados em concurso público, cumprem suas obrigações na relação trabalhista e qualquer insubordinação, desvio de finalidade o prefeito tem os institutos jurídicos para penalizar aqueles que porventura não cumprirem suas funções de acordo com os princípios da administração pública. Portanto, é lamentável ver que após quase três anos de governo este grupo continue tendo uma visão equivocada sobre a importância do servidor público na oferta de serviços ao cidadão contribuinte.


 É importante você saber

O Prefeito Paulo Altomani tem divulgado, nos argumentos para privatização do SAAE, que a dívida que deu origem aos bloqueios de recursos pelo Tesouro Nacional é, em sua maior parte (54%) de responsabilidade da Autarquia. O SINDSPAM tece alguns questionamentos e considerações sobre as informações existentes naquela planilha:

1. A dívida é do SAAE?
Nos balanços e demonstrativos patrimoniais do SAAE, inclusive nos dois últimos anos, essa dívida nunca apareceu. Hoje o Prefeito afirma que a dívida é do SAAE. Essa informação foi omitida nos balanços? Isso não é crime?
A dívida não é do SAAE. Há documentos que comprovam isso, inclusive um relatório da Presidência da Câmara Municipal de São Carlos, de abril de 2001, afirmando que a dívida é da Prefeitura e que o SAAE, já naquela época, gozada de excelente condição financeira.

2. Todos os anos houveram repasses consideráveis de recursos do SAAE para a Prefeitura
De 2000 a 2015 o SAAE repassou mais de R$ 24 milhões para a Prefeitura (em valores absolutos), conforme planilha fornecida pela própria Prefeitura. Em valores corrigidos, isso equivale a mais de R$ 40 milhões. Caso o SAAE tivesse alguma dívida, esse valor deveria ser abatido, assim como todos os benefícios sociais concedidos pela Autarquia aos munícipes e entidades filantrópicas. Seguramente, a soma desses valores é mais do que suficiente para quitar a suposta dívida alegada pelo Prefeito.

3. Água de graça para toda a Prefeitura. Isso não vale nada?
Caso parte da dívida fosse do SAAE, naturalmente que o serviço de água e esgoto que a Autarquia presta à Prefeitura deveria entrar na compensação. Pois bem, os serviços de água e esgoto para as escolas municipais, unidades de saúde e outros equipamentos públicos municipais custariam à Prefeitura cerca de R$ 6 milhões ao ano, ou aproximadamente R$ 90 milhões em 15 anos. Isso, somado aos repasses feitos pelo SAAE ao município, obrigaria a Prefeitura a devolver uma boa soma à Autarquia.

4. Mais uma tentativa de enganar a população para privatizar o SAAE
O Prefeito tem dito, nas entrevistas, que vai fazer a concessão do serviço de esgoto para pagar a parte da dívida que seria do SAAE. Tudo mentira. O SAAE não deve nada. Eles defendem a ideia da Privatização desde o começo do governo, cada hora com um argumento diferente. O SAAE pertence e continuará pertencendo aos são-carlenses.

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