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Sancionada lei de Ditinho para assistência odontológica a pacientes especiais

clique para visualizarCâmara Municipal de São Carlos
10 de Julho de 2009

O prefeito Oswaldo Barba (PT) sancionou a Lei Municipal Nº 14.975, de autoria do vereador Ditinho Matheus (PMDB) que autoriza a Prefeitura a disponibilizar as unidades de saúde do Município, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e o Centro de Especialidades Odontológicas “Professor Vilberto Adolfo Cattani” (CEO) que poderão se responsabilizar pelo encaminhamento de pacientes com necessidades especiais ao Hospital Escola “Professor Doutor Horacio Carlos Panepucci”.

São definidos como pacientes com necessidades especiais pessoas portadoras de deficiência física, mental e doenças sistêmicas que necessitem de tratamento diferenciado em ambiente hospitalar.

A implantação do serviço poderá partir doCentro de Especialidades Odontológicas, com posterior encaminhamento ao Hospital Escola, que disponibilizará profissionais com experiência ou treinamento para tratar desses pacientes.

A regulamentação da lei, sancionada no último dia 30, ocorrerá no prazo de 60 dias.

Ditinho Matheus celebrou a oficialização da primeira lei de sua autoria no mandato, enaltecendo a sensibilidade humana do prefeito Oswaldo Barba ao sancionar a medida de grande significado para a população.

Ele destacou que a lei beneficiará um número significativo de pessoas com necessidades especiais e que não tinham condição de sair de São Carlos para ter acesso ao tratamento odontológico específico. “Trata-se de um tratamento diferenciado, que a cidade passa a oferecer, de modo que os pacientes terão a assistência devida”, afirmou.

A aprovação de seu projeto na Câmara e a sanção do Executivo, segundo o vereador, representam um primeiro passo para tornar realidade esse serviço. “Agora vou trabalhar junto ao prefeito para que a lei seja implantada definitivamente no município”, informou.

O parlamentar manifestou satisfação de durante o mandato de vereador, pautar uma série de ações em defesa de pessoas com necessidades especiais, idosos e também assuntos como incentivo ao turismo ecológico – vide seu projeto para estimular ações do setor em Santa Eudóxia – e a disciplina dos serviços de limpeza de terrenos baldios na cidade.

 

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