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Tesouro Nacional acata primeira liminar da Justiça e devolve R$6,5 milhões a Prefeitura de São Carlos

Prefeitura Municipal de São Carlos
29 de Setembro de 2015

O prefeito Paulo Altomani recebeu no final da tarde desta terça-feira (29), a confirmação de que o Tesouro Nacional acatou a determinação da juíza Carla Abrantkoski Rister e devolveu o que sacou a mais dos cofres públicos referentes aos meses de julho e agosto, totalizando R$6.542.452,70.

Em 30 de junho passado, a juíza concedeu uma liminar ao município, adequando os saques para pagamento de dívidas de governos anteriores. Pela decisão o Tesouro Nacional podia sacar no máximo R$364 mil mensais da conta da Prefeitura, que até então sacava R$5,6 milhões mensais. Porém a interpretação do Tesouro Nacional foi outra e o Governo Federal, por meio do Banco do Brasil, continuou sacando R$4,3 milhões por mês.

Segundo o secretário de Governo, Waldomiro Bueno, o município informou a juíza que o Tesouro não estava cumprindo a determinação e ela solicitou que eles devolvessem o dinheiro sacado a mais nesse período. “Para que recebêssemos esse dinheiro de volta, dependíamos primeiramente da citação da União, demorou um pouco, porém hoje a determinação foi cumprida e o dinheiro devolvido. Mas, vamos deixar claro que essa decisão é referente somente aos saques realizados nos meses de julho e agosto de 2015 após a liminar, não se refere aos mais de R$73 milhões sacados no total, isso ainda está em discussão”, afirma Waldomiro.

Em 21 de agosto aconteceu a segunda audiência e a partir daí, o Tesouro Nacional passou a sacar somente os R$364 mil. Uma nova batalha foi travada, o pagamento dos fornecedores, valores que já chegavam a R$ 40 milhões. Com os saques menores o município renegociou as principais dívidas e pagar parte delas.

José Roberto Poianas, secretário de Fazenda, explicou que a devolução desse dinheiro representa um alívio momentâneo. “É um alívio para o município poder acertar parte do pagamento com os principais fornecedores. Sabemos que ainda não é o suficiente para quitar todas as dívidas, mas já é um começo”.

Já o prefeito Paulo Altomani primeiro agradeceu a compreensão dos fornecedores, dos médicos plantonistas da Santa Casa e garantiu que vai continuar trabalhando para que o Tesouro Nacional também faça a devolução do dinheiro sacado a mais desde 2014. “Somente dessa forma vamos ter capacidade de investimento. Queremos que o Tesouro cumpra Lei Complementar 148 que muda o indexador e reduz os débitos de cidades com o governo federal sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. A sanção troca o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9%, que vinha sendo cobrado dos municípios, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor”, explicou o prefeito.

Altomani, disse, ainda, que nesta quarta-feira (30), a Prefeitura já estará repassando R$2.466.000,00 para o pagamento dos médicos plantonistas da Santa Casa; R$1.000.000,00 para a São Carlos Ambiental; R$500.000,00 para a Revita; R$600.000,00 para a CPFL, R$850.000,00 para empresa que fornece o ticket refeição para os servidores públicos municipais e R$560.000,00 para a empresa que fornece cestas básicas para o funcionalismo. 

Entenda a dívida

A dívida foi contraída antes 1999 e os recursos usados para pavimentação e saneamento. No ano 2000, na administração do ex-prefeito Dagnone de Melo, o Governo Federal possibilitou aos municípios que todas as dívidas fossem repassadas para o Banco do Brasil, que parcelou os valores. Nessa época São Carlos devia 31 milhões.

De 2001 a 2005, o então prefeito Newton Lima pagou as parcelas no valor de aproximadamente R$600.000,00. Em 2006 Newton Lima entrou com uma liminar e conseguiu que esse valor fosse reduzido para R$158.000,00. Com o efeito dessa liminar, Newton Lima e Oswaldo Barba (2000 a 2012), 144 meses, pagaram R$43 milhões.

Em junho de 2014 a liminar caiu e o Tesouro Nacional passou a sacar das contas do município R$5,6 milhões (diferença de R$158 mil para os R$600 mil que deveriam ser pagos e não foram no período da liminar - mais juros e correções) referentes aos recursos de ICMS e FPM que o município tem participação. Portando até de janeiro de 2013 a julho de 2015 (em 30 meses) a atual administração já pagou R$73,6 milhões da dívida.

Da dívida de R$31 milhões (renegociada em 2000) já foram pagos R$116 milhões (sendo R$73,6 milhões pela atual administração) e ainda faltam R$126 milhões, se não mudar o indexador, até o prazo final que é em 2030.


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