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Vereador Lineu Navarro quer “posicionamento público” de CPI

clique para visualizarCâmara Municipal de São Carlos
30 de Junho de 2016

O vereador Lineu Navarro (PT), formalizou ofício ao vereador Roselei Françoso (Rede), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de dinheiro público e irregularidades nas contas da Prefeitura de São Carlos na atual gestão, solicitando um “posicionamento público” sobre declarações do vereador Dé Alvim (SD), membro da comissão, veiculadas nesta semana pela imprensa local. Lineu questiona afirmações de Alvim, segundo o qual a CPI verificou “sinais de irregularidades” cometidas na gestão do ex-prefeito Newton Lima (PT). O vereador petista solicita que a CPI se manifeste oficialmente a respeito do que realmente está apurando.

Esta é a íntegra do documento encaminhado pelo vereador Lineu Navarro nesta quarta-feira (29):                                                                              

São Carlos, 29 de junho de 2016
Ofício GVNL nº 101/16.

Senhor Presidente:

Considerando a matéria publicada no jornal “A Folha”, edição de hoje, intitulada “CPI do Cheque descobre sinais de irregularidades da gestão passada”, em anexo, venho à Vossa presença solicitar que esta comissão se posicione de maneira oficial e publica em relação ao teor da referida reportagem.

Na matéria está registrado que foram encontradas irregularidades do uso do dinheiro público por servidores na gestão do ex-prefeito Newton Lima e que o caso foi descoberto nas análises feitas pelos vereadores na CPI criada para apurar os desvios de R$ 375 mil reais do erário público na gestão do atual prefeito Paulo Altomani, após fiscalização do TCE. No parágrafo seguinte, o vereador Dé Alvim afirma que “os sinais de irregularidades foram encontrados após analisarmos vários processos da atual CPI”.

Independente do fato desta CPI ter sido instituída com o objetivo determinado de investigar todas as compras de até R$ 80 mil feitas pela administração municipal – iniciada em 2013 – e, portanto, obviamente, não poderia ter solicitado documentos referentes ao longínquo ano de 2007, é necessário que a CPI não endosse palavras de membro desta comissão que não condizem com os procedimentos adotados por esta comissão. Como poderia a CPI ter descoberto fato sem ao menos ter acesso ao documento citado pelo referido vereador?

O vereador Dé Alvim, no afã de seguir as ordens e a linha de defesa já exposta pelo atual prefeito, mente de forma despudorada ao tentar envolver a CPI em sua tresloucada afirmação de que o fato ocorrido em 2007 teria sido analisado por esta comissão. Em entrevistas a órgãos de imprensa local, o Sr. Paulo Altomani já tentou comparar o fato gravíssimo de corrupção ocorrido em seu governo, que envolve o ex-diretor de Departamento de Finanças e presidente da Comissão Municipal de Licitações e seu Secretário de Fazenda, homens de sua mais absoluta confiança e de longos anos de convivência, ao ocorrido no SIM há quase 10 anos atrás, em que servidores foram apanhados em flagrante delito por investigação interna , exonerados e condenados na Justiça. Muito diferente do agora ocorrido, pois sequer cargos de terceiro escalão daquela administração estavam envolvidos.

Aprovada pela Câmara Municipal, esta CPI não pode se tornar instrumento a serviço das tentativas infundadas e mentirosas do atual prefeito e de seu aliado maior nesta Casa de Leis, que querem confundir a opinião pública a respeito de dois fatos totalmente diferentes ocorridos na Prefeitura em momentos distintos. As responsabilidades do Tesoureiro e do Secretário de Fazenda e as suas proximidades com o prefeito atual não se confundem com as de um simples servidor e um chefe de seção daquela época, que agiram errado e foram punidos.

Pelo acima exposto, espero posicionamento público desta CPI a respeito do que realmente estão apurando, para que a palavra de um de seus membros não passe a ser adotada como verdadeira, já que não o é.
   
Certo de contar com o acima solicitado, desde já me coloco à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,
Lineu Navarro
Vereador - PT

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