vereador Lineu Navarro (PT) - foto - apresentou moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido da rejeição dos Projetos de Lei de números 38/2015 e 39/2015 que propõem a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap – e da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. A moção, aprovada pela Câmara na sessão da última terça-feira, será endereçada à mesa diretora e lideranças partidárias na Alesp.
No documento, Lineu observa que governador Geraldo Alckmin enviou para a Assembleia projetos que propõem a extinção das fundações “que prestam um trabalho de excelência, principalmente por meio de pesquisas, muitas em andamento, e apoio a municípios”.
Segundo o vereador a medida representa “um retrocesso à medida em que tais órgãos oferecem pesquisa, consultoria e apoio ao desenvolvimento de políticas públicas e sua atuação, ao contrário, deveria ser ampliada e modernizada”.
Lineu ressalta que o estado de São Paulo, além das universidades, conta com uma rede de 19 institutos públicos de pesquisa – IPPs, que atendem demandas específicas da sociedade e do sistema produtivo, e 17 fundações públicas, que têm longa tradição na produção de conhecimento e soluções criativas para a administração pública paulista, tanto no que se refere à inovação de métodos de gestão em diferentes campos, que vão desde a formulação e concretização de políticas e programas de governo até apoio às transformações organizacionais e institucionais do aparelho de Estado.
O parlamentar afirma que a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, tendo promovido uma série de encontros, debates e visitas, verificou o sucateamento que o governo do Estado vem promovendo nessas instituições, desde a falta de concursos públicos periódicos até acervos em condições inadequadas. “Os trabalhadores da Fundap e do Cepam estão mobilizados contra tais medidas que por serem contrárias aos interesses dos municípios paulistas haverão de ser rejeitadas pelos deputados”, declara, na moção de apelo à Assembleia Legislativa.
