O vereador Roberto Mori Roda (PV) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que busca regulamentar em São Carlos a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico. Segundo o projeto, o objetivo é “minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, promover a inclusão social e proteger a saúde pública”.
O texto considera lixo tecnológico os resíduos gerados pelo descarte de equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico ou pessoal, inclusive suas partes e componentes, especialmente computadores e seus equipamentos periféricos (monitores de vídeo, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, auto-falantes, drivers, modens, câmeras), televisores e outros equipamentos que contenham tubos de raios catódicos e eletrodomésticos e eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas.
Se aprovado o projeto, as empresas produtoras, importadoras ou que comercializem esses produtos deverão apresentar ao órgão de proteção ambiental municipal o projeto de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados ou mecanismo de custeio para esse fim. Projetos que incluam a participação de cooperativas de trabalhadores que realizem coleta poderão receber incentivos do Município.
PENALIDADES - A proposta estabelece que o descumprimento da medida sujeitará o infrator a penalidades que serão fixadas pelo Executivo, salvo quando se tratar de infração a ser punida de acordo com Lei Federal ou Estadual. Os recursos provenientes de multas serão aplicados em programas de coleta seletiva e ações de destinação final ambientalmente adequada.
Segundo o vereador, a iniciativa de apresentar o projeto de lei leva em conta que o Brasil já sente os efeitos da era da “sucata eletrônica’’. “O que era objeto de tecnologia de ponta entra para obsolescência em poucos anos e até meses de uso”, afirma.
“Inevitavelmente, sem a reciclagem, reutilização ou destinação final ambientalmente adequada, o lixo tecnológico prolifera no meio ambiente”, pondera. “O perigo está na composição desses produtos fabricados com metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio, chumbo, retardantes de chamas (BRT) e PVC”.
Um único monitor colorido de computador ou televisor pode conter até três quilos e meio de chumbo. Segundo um estudo da Universidade das Nações Unidas, fornos de microondas, baterias, copiadoras e outros produtos descartados podem liberar substâncias tóxicas caso sejam incinerados.
Na classificação dos diversos tipos de lixo, o tecnológico já representa 5% do total gerado no planeta. O percentual pode ser ainda maior até o final desta década com a expansão do sucateamento eletro-eletrônico.
Roberto Mori Roda tem expectativa de contar com o apoio dos vereadores na aprovação da matéria. “Adotar a exigência de gerenciamento dos resíduos gerados pelo descarte de eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis será, sem dúvida, uma forma de exigir um comportamento mais ético e ecológico do segmento empresarial e da sociedade que consume os produtos por ele fabricados ou comercializados”, declara.
