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Notícias
Vereadores aprovam cinco projetos e suplente toma posse em sessão extraordinária

Câmara Municipal de São Carlos
22 de Dezembro de 2016

Na 9ª.sessão extraordinária do ano, sob a presidência do  vereador Lucão Fernandes (PMDB), a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20), em turno único de votação, cinco dos sete projetos de lei de iniciativa do Executivo que estavam em pauta. Dois projetos de lei foram retirados para devolução ao Executivo depois que o plenário acatou solicitação do vereador Roselei Françoso (Rede): o PL Nº 368, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município e o PL No. No.387 desafeta e autoriza o Executivo a alienar área pública a munícipe.

Foram aprovados por unanimidade os projetos de lei números 369 e 389 (autorizam o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura), o PL Nº 390, (cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), o PL Nº 386 (nova redação à Lei Municipal nº 17.861/2016, que  concede subvenção, à Associação Regional de Futebol – ARF), o PL e o PL  Nº 388 (altera a lei nº 18.026,/16,  que autoriza a Prefeitura, o SAAE e a FESC a receber, entre 1 de dezembro e 30 de dezembro de 2016, os créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, mediante pagamento à vista sem juros  e sem multa moratória.

Na última sessão plenária do ano, tomou posse o suplente de vereador Ademir Martins de Oliveira (SD), assumindo a vaga do ex-vereador Ronaldo Lopes (PT), que renunciou ao mandato.  No encerramento dos trabalhos os vereadores observaram um minuto de silêncio, a pedido do presidente Lucão Fernandes, como homenagem póstuma ao vereador da atual legislatura José Luis Rabello (PSDB), que faleceu no último dia 25 de novembro, e ao ex-vereador Lídio Migliati, falecido no dia 14 de março deste ano.


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