A Prefeitura Municipal de São Carlos não compareceu na 1º audiência do Procedimento Investigatório da ação de Assédio Moral contra servidores públicos municipais, realizada na manhã de Quinta-feira (13), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região, sediada em Araraquara. A ação foi impetrada na Justiça pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) a partir de denúncias que foram enviadas pelos servidores prejudicados.
A audiência foi presidida pela Procuradora do Trabalho, Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez e contou ainda com a presença dos representantes do Sindspam, Adail Alves de Toledo, Gilberto Rodrigues Antunes, dos advogados do sindicato Luis Donizetti Luppi e Sheylla Graziela Barros Belão e de mais nove servidores arrolados na ação. A Prefeitura além de não enviar nenhum representante, sequer se preocupou em justificar sua ausência na audiência.
Aberta a sessão o Sindspam requisitou um prazo para juntar mais documentos e fotos de novos casos de assédios contra servidores em diversas repartições públicas. Foi concedido ao sindicato mais 10 dias para junção desses documentos.
A Procuradora em seu despacho citou que a audiência de Procedimento Investigatório não poderia ser comparada com uma simples mediação ou mesa redonda, por este motivo ela notificou a Prefeitura Municipal em nome do prefeito Paulo Altomani, para que ele se justifique no prazo de 10 dias a ausência na presente sessão, sob pena de crime de desobediência e ainda o crime previsto na Lei de Ação Civil Pública. A notificação 1511/2014 da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região estará sendo enviada nos próximos dias ao prefeito municipal. O mesmo documento já se encontra disponível no site da Procuradoria no endereço www.prt15.mpt.gov.br
Ao final da audiência Adail lamentou a ausência da Prefeitura Municipal e também a falta de vontade de dar um basta nestas perseguições que vem ocorrendo contra vários servidores. “A falta hoje da prefeitura nesta primeira audiência sem nenhuma justificativa, no meu ponto de vista é uma afronta não só aos servidores que se sentem perseguidos e ao sindicato, mas sim uma afronta com a Justiça. A Procuradora foi bem clara ao dizer que a audiência era referente a um processo investigatório e não uma simples mediação ou uma mesa redonda. Esta foi à primeira vez desde quando estou a frente do sindicato que a Prefeitura Municipal não atende a uma solicitação da Justiça do Trabalho”, explicou Adail.
Entenda o caso
Devido à ocorrência de diversos episódios de assédio moral contra Servidores Municipais de São Carlos, o SINDSPAM protocolou em setembro do ano passado denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho relatando vários casos envolvendo chefes e agentes políticos da Administração Municipal, em especial servidores ligados a Secretaria Municipal da Saúde. Em consequência dessa denúncia, o município foi notificado por aquele órgão para comparecer na audiência que foi realizada ontem em Araraquara. A Prefeitura deveria nesta audiência prestar esclarecimentos sobre o problema denunciado e firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento e Conduta.
