Quinta-Feira
9 de Abril de 2020
Dia Mundial do Aço  
 
  O quê procura? 
Usuário:  
Senha:  
esqueceu os dados?
cadastre-se gratuitamente
Pensamento
do dia:
"As pessoas entram em nossa vida por acaso, mas não é por acaso que elas permanecem."
(anonimo)
  Inicial
  A Cidade
  Turismo
  
  NOTÍCIAS
  CONCURSOS
  SAÚDE
  ESPORTES
  CANAL JURÍDICO
  DIÁRIO OFICIAL
  ATAS CÂMARA
  FALECIMENTOS
  AGENDA
  
  Classificados
  Empresas/Serviços
  
  Telefone/Operadora
  
  CEP - superCEP
  Colunistas
  Culinária
  Diversão & Lazer
  Pensamentos
  Piadas
  Telefones
  Torpedos





publicidade




publicidade




publicidade




publicidade




publicidade


Guia de
Empresas
e Serviços

cadastre
grátis

/ Notícias
Notícias
Prefeitura terá que propor Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o “salário esposa”

Prefeitura Municipal de São Carlos
12 de Abril de 2017

A Prefeitura de São Carlos vai buscar na justiça a solução para o pagamento do “salário esposa”. O benefício criado na década de 70 por lei municipal garante a 652 servidores e 11 servidoras o pagamento mensal de R$49,66. No último dia 7 de fevereiro, o Ministério Público requisitou que no prazo de 30 dias fossem informadas quais providências a Prefeitura tomaria para adequar o benefício à nova ordem constitucional.

Desde 2015 o Ministério Público cobrava providências à Prefeitura. O Executivo apresentou então à Câmara projeto que instituiria o “salário cônjuge”, beneficiando servidores e servidoras que recebem o salário base de R$1.291,00. Também haveria reajuste no valor pago, atualmente são R$49,66 e pela nova lei seriam R$68,42. As maiores beneficiadas seriam as servidoras, hoje apenas onze recebem, com a nova lei seriam 162, mas a Câmara de Vereadores rejeitou o texto.

Não nos restou alternativa, para atender ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, vamos propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, sobre o pagamento do benefício, que estes órgãos já declararam que é inconstitucional”, explica o secretario de Governo, Edson Fermiano.

O Tribunal de Contas do Estado em despacho afirmou que a instituição do salário esposa a que faz jus o servidor público do Município de São Carlos apenas por ostentar o estado civil de casado afronta os princípios constitucionais da Moralidade, Isonomia e Razoabilidade.

A determinação do prefeito Airton Garcia é para que trabalhemos para garantir os direitos dos servidores, por isso elaboramos uma nova lei, que atendia ao pedido do MP e TCE, mas ela não foi aprovada. Agora, se a Justiça declarar inconstitucionalidade, o benefício vai deixar de existir e nenhum servidor poderá receber”, lamenta a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes.  A adequação do pagamento do benefício foi inclusive alvo de discussões durante as negociações do acordo coletivo entre Prefeitura e SINDSPAM em março.

AUDITORIA – Os auditores do Tribunal de Contas do Estado vão conferir documentos e procedimentos na Prefeitura já na próxima semana. O órgão já solicitou à Prefeitura a lista dos servidores que recebem o benefício atual, o “salário esposa”.


publicidade
1
2
3
4
5
slide


:: Veja também
17/04/2017 - Vereador Roselei recebe resposta da Prefeitura sobre progressão dos servidores da Educação
pesquisar notícias + MAIS NOTÍCIAS

:: Últimas Notícias
Santa Casa de São Carlos começa atendimentos em centro de campanha
A Santa Casa de São Carlos começa a oferecer atendimento neste sábado, 21 de março, no Centro de Campanha montado para atender casos respiratórios menos graves e ...
Prefeitura de São Carlos determina fechamento dos estabelecimentos comerciais
O prefeito Airton Garcia assinou na tarde desta sexta-feira (20/03) o Decreto Nº 140, com base na Lei Federal que lhe confere poderes para enfrentamento de emergência de saúde, ...
Operação Alvorada
Na ocasião os atiradores puderam colocar em prática as técnicas envolvendo, marchas e estacionamentos (12Km ida e 16 km de volta), acampamento com bivaque, transporte de feridos, ...
Pesquisa analisa produção de compostos medicinais derivados de plantas
Um estudo desenvolvido por pesquisadores do Centro de Ciências Agrárias (CCA) do Campus Araras da UFSCar analisou os principais avanços e desafios na produção, em ...
UFSCar ganha prêmio em competição internacional de Biologia Sintética
Uma equipe multidisciplinar, formada por integrantes da UFSCar e de outras instituições, investiu esforços para desenvolver as bases teóricas e experimentais capazes de ...
SINDSPAM – Metalúrgicos celebram convênio para uso do Clube de Campo e Colônia de Férias
O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), fechou mais um convênio que garantirá mais lazer, diversão e ...
Definido horário especial do comércio para o mês de Dezembro 2019
A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) divulga o horário de funcionamento do comércio de rua (centro e bairros) para o mês de ...
Resumo da sessão plenária de terça-feira, 26 de novembro 2019
Na 38ª sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal  aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), quatro projetos de lei em regime de urgência ...
Lei de Julio Cesar que garante cesárea por opção da gestante é aprovada na Câmara
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), uma lei de autoria do vereador Julio Cesar (PL) que garante à parturiente a possibilidade ...
Censo para contabilizar população em situação de rua começou nesta terça
A Secretaria de Cidadania e Assistência Social iniciou nesta terça-feira (26/11), um censo da população em situação de rua para conhecer as pessoas que vivem ...
Passarelas da região do SESC são inauguradas oficialmente
A Prefeitura de São Carlo, por meio da Secretaria de Obras Públicas, inaugurou oficialmente na tarde desta terça-feira, dia 26 de novembro, as passarelas de concreto ...
7º Hallel São Carlos e Festa do Padroeiro acontece em novembro 2019
Por Sidney Prado – Assessoria de Comunicação e Imprensa da Diocese de São Carlos O Hallel São Carlos 2019 acontecerá nos dias 01, 02, 03 e 04 de novembro na ...
EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani realiza Festa da Família neste sábado (24)
A escola municipal "EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani" vai realizar nesse sábado (24/08) a Festa da Família. A escola também comemora o aniversário de 21 ...
Circo Tihany apresenta amanhã (21/08), um pocket show na Santa Casa de São Carlos
O Circo Tihany Spectacular promove um pocket show do espetáculo AbraKdabra, amanhã, quarta-feira dia 21, à partir das 14h, no Hospital Irmandade da Santa Casa de ...
Confira a localização dos Radares Móveis de Velocidade desta quinta-feira (01/08/2019)
Nesta quinta-feira (01/08/2019), a fiscalização eletrônica de velocidade estará nos seguintes pontos: Radar 1 - Av Henrique Gregori (Bairro/Shopping) 60 km/h Radar 2 - Av ...
“Velozes & Furiosos: Hobbs & Shaw” estreia nos cinemas de São Carlos
A partir desta semana os cinemas de São Carlos exibirão o filme "Velozes & Furiosos: Hobbs & Shaw", confira abaixo a ficha completa do filme: Velozes & Furiosos: ...
400 contribuintes já aderiram ao novo REFIS 2019
A Prefeitura de São Carlos já está com R$2,2 milhões de adesão por meio do Programa de Recuperação Financeira (Refis) 2019, sendo que R$700 mil ...
Homologada licitação para reforma da piscina e vestiários do CEMEI Cônego Manoel Tobias
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, vai fazer a reforma completa da piscina e vestiários do Centro Municipal de Educação Infantil ...
Regina Dias, Rodrigo Zanc e André de Souza apresentam Misturando Estações nesta quinta no Teatro Municipal de São Carlos
Os cantores de Regina Dias, Rodrigo Zanc e André de Souza, acompanhados dos músicos Murilo Barbosa (piano), Rodrigo Lancelotti (violão & guitarra), Ricieri Nascimento (baixo) ...
Casa do Trabalhador em São Carlos possui vagas de emprego disponíveis nesta quarta-feira (31/07/2019)
A Casa do Trabalhador de São Carlos oferece vagas de emprego imediato para quem não tem ou quer mudar de emprego. Para concorrer a vaga é necessário a ...
pesquisar notícias + MAIS NOTÍCIAS


Relação de Feriados e Pontos Facultativos
:: Eventos/Agenda
:: Mais lidas
» Publicidade





 
 

indique nosso site

adicione em seu Favoritos

defina como sua página inicial

| QUEM SOMOS | PUBLICIDADE | FALE CONOSCO | PRIVACIDADE | REGRAS |

| BLACK FRIDAY PROMOÇÕES | DIA DO CONSUMIDOR PROMOÇÕES | CYBER MONDAY PROMOÇÕES |
| BOXING DAY PROMOÇÕES | BLACK DECEMBER PROMOÇÕES |
| GERADOR DE CUPONS |

São Carlos Oficial é um serviço desenvolvido e oferecido por StrZero Soluções Digitais.

Copyright© 2020 - StrZero Soluções Digitais.
Todos direitos reservados. All rights reserved.