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Notícias
Prefeitura vai à Justiça para romper contrato com ECOPAG

Prefeitura Municipal de São Carlos
21 de Fevereiro de 2017

A Prefeitura, através do Departamento Jurídico, vai entrar com uma Ação de Suspensão de Liminar (ASL) contra a ECOPAG para romper o contrato com a empresa e conseguir resolver o problema do cartão refeição dos servidores municipais.

Segundo o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Ademir Souza e Silva, a ECOPAG, que tinha solicitado o rompimento do contrato, entrou com uma liminar pedindo a suspensão da rescisão do contrato. “A ECOPAG entrou com uma ação para suspender o cancelamento de contrato e conseguiu uma liminar. Assim, ficamos impedidos de passar o cartão refeição para outra empresa. Vamos ingressar com a ASL, no Tribunal de Justiça em São Paulo, para suspender essa decisão e chamar a segunda colocada no processo licitatório”. 

O advogado explicou que segunda colocada na licitação foi consultada e aceitou assumir o cartão refeição da Prefeitura de São Carlos. “Nós checamos todas as informações referentes a empresa Verocheque, a segunda colocada na licitação. É uma empresa idônea, já tem uma rede de estabelecimentos cadastrados em São Carlos e tem condições de assumir o contrato com a Prefeitura”. 

Além dessa ação, o Jurídico também está ingressando com um pedido de informações para obter da ECOPAG o valor dos créditos dos funcionários e também dos comerciantes. “Vamos ingressar com um pedido de prestação de contas para sabermos exatamente qual o valor que cada funcionário e comerciante tem para receber”, afirmou o chefe da Procuradoria.

Ademir disse ainda, que a Prefeitura tem recebido pedidos de pagamento e que os comerciantes devem procurar a administração. “O Jurídico tem hoje 8 pedidos administrativos e um judicial para acerto de contas relativo a créditos devidos pela ECOPAG a comerciantes da cidade. Peço, por favor, para aqueles que têm valores para receber protocolar um pedido no SIM (Sistema Integrado do Município) por escrito, com comprovantes, endereçado ao Prefeito, solicitado o pagamento. Nós vamos acertar todas as dívidas com o dinheiro que foi retido”.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria reafirmou o compromisso do prefeito Airton Garcia em resolver o problema do cartão refeição. “Tudo está caminhado para a solução do problema. Essa liminar vai atrasar um pouco o processo, mas não vai impedir a Prefeitura de colocar um ponto final. Os créditos de pagamento referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, serão repassados para o novo cartão, da nova empresa. A ECOPAG sempre foi uma pedra no caminho de todo mundo e agora nós vamos jogá-la fora”, concluiu.


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