Domingo
14 de Agosto de 2022
Dia do Artista Plástico  
 
  O quê procura? 
Usuário:  
Senha:  
esqueceu os dados?
cadastre-se gratuitamente
Pensamento
do dia:
"Se o mundo é mesmo parecido com o que vejo, prefiro acreditar no mundo do meu jeito."
(Renato Russo)
  Inicial
  A Cidade
  Turismo
  
  NOTÍCIAS
  CONCURSOS
  SAÚDE
  ESPORTES
  CANAL JURÍDICO
  DIÁRIO OFICIAL
  ATAS CÂMARA
  FALECIMENTOS
  AGENDA
  
  Classificados
  Empresas/Serviços
  
  Telefone/Operadora
  
  CEP - superCEP
  Colunistas
  Culinária
  Diversão & Lazer
  Pensamentos
  Piadas
  Telefones
  Torpedos





publicidade




publicidade




publicidade




publicidade




publicidade


Guia de
Empresas
e Serviços

cadastre
grátis

/ Notícias
Notícias
Ministério Público considera irregular contratação da Suzantur

Prefeitura Municipal de São Carlos
5 de Julho de 2017

O Ministério Público Estadual considera irregular e sem efeitos a contratação da empresa Suzantur, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo em São Carlos desde agosto de 2016. O MP pede a nulidade integral da contratação por certame licitatório emergencial, ao entender que o processo foi irregular, direcionado e tipicamente fraudulento. Pede ainda, o ressarcimento (devolução) aos cofres públicos dos valores pagos e o não pagamento a qualquer tempo, a título de subsídios ao transporte coletivo e as condenações do ex-prefeito Paulo Roberto Altomani, do ex-secretário de Transporte e Transportes Márcio Marino e dirigentes da empresa Suzantur, sendo que a última citação ocorreu no dia 25 de junho, cabendo defesa dos citados.

A Ação Civil Pública é movida pelo promotor Sérgio Piovesan, ajuizada em 16 de maio de 2017, em tramitação na Vara da Fazenda Pública de São Carlos.

O Ministério Público Estadual citou a atual gestão para conhecimento da Ação e pediu ao juízo determinar a suspensão dos pagamentos de subsídios. Alertou que a Lei 17182/2016 que instituiu os subsídios é ilegal.

O chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município de São Carlos Ademir Souza e Silva, explicou que a administração anterior contratou de forma emergencial uma empresa para prestar o serviço de transporte coletivo urbano em substituição a empresa Athenas Paulista.

Segundo Souza e Silva tudo isso teria vindo de um imbróglio jurídico onde o Ministério Público entrara com ação para que o município tomasse providências pela suposta má prestação de serviços da empresa Athenas Paulista e a administração anterior por 2 anos deixou de tomar tais providências, vindo a contratar em 2016 de forma emergencial a empresa Transportadora Turística Suzano LTDA, conhecida como Suzantur. Porém o Tribunal de Contas ao apreciar o certame licitatório emergencial, em 31 de janeiro, constatou que ele teria sido feito de forma irregular porque deveria ter havido antes, um certame licitatório definitivo. “Assim entendeu o TCE que deveria haver justificativa plausível quando foi colocado na praça o procedimento emergencial. Constatou-se que quem teria dado todos os desencontros, teria sido a própria administração municipal. O Tribunal de Contas entendeu que o contrato era irregular e isso foi feito em um parecer e relatório do TC, Regional de Araraquara, em visita feita em 31 de janeiro de 2017, vindo posteriormente a ser confirmado em um despacho da Conselheira Cristiane de Castro Moraes, em 27 de abril determinando providências ao município em função das diversas irregularidades e eventuais nulidades do contrato, e pediu providências e esclarecimentos ao município e também a empresa Suzantur”, disse Souza e Silva.

O prefeito Airton Garcia quando interpelado administrativamente pela empresa Suzantur a pagar subsídios, desde o vencimento do contrato em 30 de janeiro de 2017, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Município.

A Procuradoria encontrou as situações pendentes apontadas pelo TCE e MP como Sub judice, e em parecer a PGM recomendou ao prefeito Airton Garcia o indeferimento administrativo do pedido.

O prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito comunicasse a empresa e também ao juízo, uma vez que a Suzantur de forma estranha entrou com ação de cobrança dos subsídios, contra a atual gestão do município. O município foi citado em 30 de junho com prazo para responder até 5 de julho, porém a resposta ao juízo da Vara da Fazenda foi feita em 4 de julho. O município disse que não pagaria porque a contratação da Suzantur estaria Sub judice no Tribunal de Contas, onde teria levantado suspeitas, pelo que se verificou em suas determinações e também tendo em vista a Ação Civil Pública a qual aponta situações de típica fraude. A atual administração não poderia por si própria assumir esse risco, porque não cabe ao administrador público interferir em uma decisão do Tribunal de Contas e nem da Justiça”, ressaltou Souza e Silva.

Outro motivo que impedia o município de pagar o subsídio, além de estar “Sub judice”, seria a questão contida na Lei que instituiu o subsídio (Lei n.º17.182/16) na qual em seu artigo 1º determina que o município só poderá pagar os subsídios em favor da empresa que prestar o serviço de transporte coletivo urbano, estando em dia com os tributos municipais.

Certidão firmada pela Fazenda Municipal informou à Procuradoria que a Suzantur está em débito com os cofres públicos municipais, estando inadimplente desde o mês de abril de 2017, em desencontro ao que determina a lei”, alertou Souza e Silva.

A Prefeitura de São Carlos aguarda agora a decisão da Justiça (Ação Civil Pública do MP), porque o município não deu causa.  A causa foi dos próprios contratantes. A atual administração não participou do processo de contratação emergencial, limitando-se a atuação coadjuvante, colaborando e prestando informações solicitadas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

O edital da licitação definitiva para contratar a empresa que vai operar o transporte coletivo na cidade, como determina a Lei, já foi apreciada pelo Tribunal de Contas e apontadas situações a corrigir, e sugeridas alterações e adequações, já elaboradas. A licitação será republicada na próxima semana.


:: Notícias relacionadas
24/01/2018
Prefeitura intervém e assume controle da Suzantur
Após publicação no Diário Oficial do Município, edição 1142, desta terça-feira (23), do Decreto Nº 8, a Prefeitura de São Carlos ...
05/01/2018
Prefeitura publica decreto determinando que Suzantur continue o serviço por mais 90 dias
O Diário Oficial do Município, edição 1136, de 6 de janeiro, traz a publicação do Decreto Nº 1 de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento da ...
22/11/2016
Prefeitura publica novo edital para a concessão do transporte coletivo - Novembro/2016
A Prefeitura de São Carlos publicou no Diário Oficial do Município, na edição nº 990 da última terça-feira (22), o novo Edital de ...
14/10/2016
Nota Prefeitura de São Carlos - Licitação Transporte Coletivo - 14/10/2016
A Prefeitura de São Carlos foi notificada nesta sexta-feira (14), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), referente ao recebimento de uma representação por parte da advogada ...
13/10/2016
Nota sobre cartões BIS/Athenas Paulista - 13/10/2016
Nesta semana, a empresa SUZANTUR (Transportadora Turística Suzano Ltda.), de maneira arbitrária e injusta, impediu que os consumidores utilizassem os cartões BIS/ATHENAS PAULISTA ...
17/09/2016
Suzantur assume 20 linhas restantes do transporte coletivo
Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, comunica que a partir deste sábado (17), a Suzantur assume mais vinte linhas do transporte ...
09/09/2016
Nota da Promotoria de Justiça Cível de São Carlos sobre Suzantur - 09/09/2016
Em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública no dia 29 de agosto, a empresa Suzantur (Transportadora Turística Suzano Ltda.) assumiu o compromisso de resolver os problemas de ...
01/09/2016
Suzantur assume mais 13 linhas do transporte coletivo a partir de sábado (03)
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, comunica que a partir deste sábado (3), a Suzantur assume mais treze linhas do transporte ...
17/08/2016
Promotoria de Justiça ajuiza ação sobre aumento da tarifa de ônibus em São Carlos
Em 24 de maio de 2016, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Município de São Carlos celebraram ajuste, no qual o Poder Executivo Municipal assumiu algumas ...
09/08/2016
Nova concessionária do transporte coletivo começa a operar em São Carlos nesta quarta-feira (10)
A partir desta quarta-feira (10), a nova empresa de ônibus começa a atuar no transporte público de São Carlos. A frota da Suzantur assumirá 14 linhas a partir dos ...
04/08/2016
Confira as novas tarifas do transporte coletivo de São Carlos - Agosto/2016
A edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5) publica o decreto nº 229, que estabelece os novos valores para as tarifas do transporte coletivo urbano ...
03/08/2016
Prefeitura assina contrato com a Suzantur, nova tarifa será de R$3,50
A Prefeitura de São Carlos informa que assinou na tarde desta terça-feira (2), o contrato com a empresa Transportadora Turística Suzano LTDA (Suzantur), para a ...
27/07/2016
Nota da Prefeitura sobre acesso ao processo referente a contratação emergencial de empresa de transporte coletivo
A Prefeitura de São Carlos afirma que o vereador Ronaldo Lopes teve total acesso ao processo que trata sobre a contratação emergencial de empresa de transporte coletivo. O ...
16/06/2016
Edital para nova empresa de ônibus será elaborado em parceria com população e orientação do Ministério Público
O Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Márcio Marino, esteve reunido na noite de quarta-feira (15), com o promotor de justiça, Denílson de Souza Freitas, ...
14/06/2016
Câmara realiza audiência sobre transporte público nesta quarta-feira (15)
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (14) durante a 22ª sessão ordinária da Câmara de São Carlos um requerimento de autoria do vereador Lineu Navarro (PT) ...
14/06/2016
Nota da Prefeitura sobre paralisação de 4 linhas do transporte coletivo
O prefeito Paulo Altomani esteve reunido no início da noite desta terça-feira (14), na Praça da Estação, com motoristas e cobradores da empresa Atenas Paulista e ...
25/05/2016
Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública em face do Município de São Carlos
A Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública em face do Município de São Carlos e da empresa concessionária do serviço de transporte ...
pesquisar notícias + MAIS NOTÍCIAS

publicidade
1
2
3
4
5
slide


:: Últimas Notícias
Estudo foca transição para vida adulta de jovens com paralisia cerebral
Compreender como está sendo a transição para a vida adulta de jovens com paralisia cerebral (PC) é o objetivo principal da pesquisa que está sendo ...
Projeto avalia força de músculos respiratórios de pessoas com DPOC - 12 de Agosto
Uma pesquisa de iniciação científica, realizada no Laboratório de Fisioterapia Cardiovascular (LFCV) do Departamento de Fisioterapia (DFisio) da UFSCar, está ...
Pós-graduação em Estudos da Condição Humana seleciona para mestrado
Até o dia 18 de agosto, estão abertas as inscrições para o processo seletivo de ingresso no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Estudos ...
Seis empresas participam do processo Licitatório para operacionalização de radares
A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio do Departamento de Procedimentos Licitatórios, realizou nesta terça-feira (02/08) a abertura dos envelopes de ...
Prefeito Airton Garcia acompanha serviço de sinalização no Jardim dos Coqueiros
O prefeito Airton Garcia, acompanhado do secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e do chefe de gabinete, José Pires (Carneirinho), esteve no último domingo ...
Licitação do Transporte: sessão de abertura de proposta foi realizada nesta segunda-feira
O envelope contendo a proposta referente à habilitação da Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por ...
Procon São Carlos reforça orientação sobre proibição da venda de cigarros eletrônicos
O PROCON São Carlos alerta os comerciantes sobre a Resolução nº 46 da ANVISA que proíbe a comercialização, importação e a propaganda de ...
Comissão Processante fará novas tentativas de notificar o prefeito nesta quarta-feira
O vereador Gustavo Pozzi, presidente da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº ...
Edson Fermiano é recebido na sessão plenária da Câmara
O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, abriu um precedente no início da sessão plenária desta terça-feira (2) e concedeu a palavra ao ...
Roselei vai a Brasília defender empregos gerados pela Tecumseh
O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), estará em Brasília nesta quarta-feira (3), no Ministério da Ciência, ...
Vereador Rodson pede agilidade para entrega de Habite-se do condomínio de casas Ipê Mirim
Na noite da última quinta-feira, 28, o vereador Rodson Magno esteve em reunião com os futuros moradores do condomínio de casas Ipê Mirim, localizado na região do ...
Melhorias na sinalização no Jardim dos Coqueiros atende pedido do vereador Bruno Zancheta
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realizou nesta última semana melhorias na sinalização no bairro Jardim dos Coqueiros. As benfeitorias foram ...
Câmara entregou títulos de Comerciante do Ano e Homenageado das edições de 2020, 2021 e 2022
A Câmara Municipal realizou na última sexta-feira (29), no Edifício Euclides da Cunha, a sessão solene de entrega dos títulos de comerciantes dos anos de 2020, 2021 ...
Pós em Ciência, Tecnologia e Sociedade inscreve alunos especiais
O Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS) da UFSCar está com vagas abertas para alunos especiais para o segundo semestre de ...
Projeto avalia força de músculos respiratórios de pessoas com DPOC
Uma pesquisa de iniciação científica, realizada no Laboratório de Fisioterapia Cardiovascular (LFCV) do Departamento de Fisioterapia (DFisio) da UFSCar, está ...
UFSCar abre seleção para Tutor Virtual de Pedagogia
A Secretaria Geral de Educação a Distância (SEaD) da UFSCar está com inscrições abertas, até 26 de agosto, no processo para seleção de ...
Pós-graduação em Psicologia seleciona para mestrado e doutorado
De 2 de agosto a 2 de setembro, o Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPGPsi) da UFSCar está com inscrições abertas em processo seletivo para ingresso ...
UFSCar tem programação especial para o Dia Nacional da Saúde
Em alusão ao Dia Nacional da Saúde, celebrado em 5 de agosto, o Instituto da Cultura Científica (ICC) e a Coordenadoria de Comunicação (CCS) da UFSCar realizam uma ...
Pós-graduação em Ciência Política seleciona para mestrado e doutorado
O Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGPol) da UFSCar recebe inscrições, até 29 de agosto, na seleção para os cursos ...
Comunicado SAAE - 1 de Agosto
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informa a necessidade de manutenção emergencial corretiva na bomba do poço profundo da Unidade de ...
pesquisar notícias + MAIS NOTÍCIAS


Relação de Feriados e Pontos Facultativos
:: Eventos/Agenda
:: Mais lidas
Pós-graduação em Estudos da Condição Humana seleciona para mestrado
Projeto avalia força de músculos respiratórios de pessoas com DPOC - 12 de Agosto
Estudo foca transição para vida adulta de jovens com paralisia cerebral
UFSCar abre seleção para Tutor Virtual de Pedagogia
Roselei vai a Brasília defender empregos gerados pela Tecumseh
Comissão Processante fará novas tentativas de notificar o prefeito nesta quarta-feira
Pós-graduação em Psicologia seleciona para mestrado e doutorado
Pós em Ciência, Tecnologia e Sociedade inscreve alunos especiais
Procon São Carlos reforça orientação sobre proibição da venda de cigarros eletrônicos
Vereador Rodson pede agilidade para entrega de Habite-se do condomínio de casas Ipê Mirim
Seis empresas participam do processo Licitatório para operacionalização de radares
Licitação do Transporte: sessão de abertura de proposta foi realizada nesta segunda-feira
Câmara entregará título de “Cidadã Honorária de São Carlos” à Pastora Zélia Nonato de Souza nesta quarta-feira
Câmara entregou títulos de Comerciante do Ano e Homenageado das edições de 2020, 2021 e 2022
Melhorias na sinalização no Jardim dos Coqueiros atende pedido do vereador Bruno Zancheta
Projeto avalia força de músculos respiratórios de pessoas com DPOC
Prefeito Airton Garcia acompanha serviço de sinalização no Jardim dos Coqueiros
Edson Fermiano é recebido na sessão plenária da Câmara
Pesquisa analisa composição corporal de idosos com Alzheimer
Engenharia de Produção recebe inscrições em cursos de especialização - 26 de Julho
» Publicidade





 
 

indique nosso site

adicione em seu Favoritos

defina como sua página inicial

| QUEM SOMOS | PUBLICIDADE | FALE CONOSCO | PRIVACIDADE | REGRAS |

| BLACK FRIDAY PROMOÇÕES | DIA DO CONSUMIDOR PROMOÇÕES | CYBER MONDAY PROMOÇÕES |
| BOXING DAY PROMOÇÕES | BLACK DECEMBER PROMOÇÕES |
| GERADOR DE CUPONS |

São Carlos Oficial é um serviço desenvolvido e oferecido por StrZero Soluções Digitais.

Copyright© 2022 - StrZero Soluções Digitais.
Todos direitos reservados. All rights reserved.